Contrato de Hospedagem

TECHVISION COMPUTADORES LTDA, sediada na R. Piauí nº 1499, Cj. 03-05, Funcionários, Belo Horizonte/ MG, inscrita no CNPJ 66.440.231/0001-24, doravante denominada CONTRATADA e , situada a , inscrita no C.N.P.J./C.P.F sob nº doravante denominada CONTRATANTE, representada por seus diretores, conforme as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto:

O presente Contrato tem por objeto a Hospedagem do site , bem como a liberação de até 10 (dez) contas de e-mails, no total de 200 MB.

Cláusula Segunda – Do preço e da forma de pagamento

O preço da Hospedagem é de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais ou R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) à vista.
A primeira mensalidade é paga no ato da assinatura do contrato e as demais de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias.
O valor não inclui o preço de aquisição/manutenção do domínio, o qual é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
Os pagamentos serão efetuados por meio de boleto bancário enviado via endereço eletrônico até o 3º(terceiro) dia útil do respectivo mês. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE do pagamento da mensalidade, devendo o mesmo comunicar a CONTRATADA a fim de solicitar o envio de novo boleto.
Na hipótese de não pagamento de qualquer mensalidade ou serviço sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento de multa moratória e não compensatória no valor de 2% sobre o valor do débito, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
A CONTRATADA se reserva no direito de tomar as medidas extrajudiciais e judiciais, bem como todas as demais medidas para o efetivo recebimento, inclusive protesto e envio dos dados para o SPC/SERASA no caso de inadimplemento.
O atraso do pagamento por um período igual ou superior a 05 (cinco) dias corridos implicará na suspensão da hospedagem. Caso o atraso do pagamento venha a ser igual ou superior a 30 (trinta) dias, a CONTRATADA poderá cancelar definitivamente a hospedagem do CONTRATANTE, excluindo todos os dados e configurações, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos. No caso de suspensão dos serviços, por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação dos serviços ocorrerá no prazo de até 72 horas úteis após o pagamento do débito.
A não utilização da hospedagem contratada não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular da mensalidade e às eventuais consequências do seu não pagamento.

Cláusula Terceira - Do prazo

O presente contrato tem validade de 12(doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período, caso não haja manifestação expressa das partes em sentido contrário.

Cláusula Quarta - Do reajuste

O reajuste dos valores estabelecidos neste contrato será feito de acordo com o IGPM, caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira.

Cláusula Quinta - Das obrigações do CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE decorrentes do presente Contrato:

1. Efetuar, no vencimento, o pagamento das mensalidades, taxas e/ou anuidades pactuadas.
2. Abster-se de fazer uso da hospedagem de banco de dados, ou qualquer outro produto regulado pelo presente instrumento: para manter conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; que estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; que incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; que coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; que enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; que sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; que violem o sigilo das comunicações; que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; que obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores.
3. Assumir integralmente, seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 2º supra, por todos os dados que vier a hospedar, bem como pelos serviços e informações que prestar, a partir dos recursos objeto deste Contrato. Desta forma o CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, eleitoral, civil e penal, por todos os dados hospedados, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados que o mau uso da hospedagem vier a causar a CONTRATADA e/ou a terceiros. Sendo a CONTRATADA compelida a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo CONTRATANTE, fica o mesmo obrigado a ressarcir a CONTRATADA dos ônus legais e financeiros em que vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
4. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, “worm” ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que a CONTRATADA a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, sob pena de SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
5. Não armazenar ou utilizar conteúdo ou programas que, a critério de avaliação da CONTRATADA, possam vir a prejudicar o funcionamento da infraestrutura utilizada para prestação dos serviços, incluindo o sistema operacional e aplicativos do servidor.
6. Controlar o volume de tráfego, processamento e memória utilizados, não permitindo que haja volume excessivo que prejudique o regular funcionamento do servidor e/ou outros sites sob pena de SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DO CONTRATO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
7. Realizar e manter atualizadas cópias de segurança (backup) de todos os seus dados hospedados, não se responsabilizando a CONTRATADA pela perda de qualquer dado/configuração.
8. Prestar informações válidas e verdadeiras no ato do cadastramento e manter sempre atualizadas as informações cadastradas, as quais serão utilizadas para contato entre as partes, assumindo o CONTRATANTE total responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de referida obrigação.
9. Responsabilizar-se pelo registro do domínio a ser hospedado perante o órgão competente, inclusive no que se refere aos custos de registro e manutenção.

Cláusula Sexta - Das obrigações da CONTRATADA

São responsabilidades da CONTRADATA decorrentes do presente Contrato:

1. Prestar o serviço objeto do presente Contrato de acordo com as especificações e limites contratados.
2. Possibilitar a conexão dos servidores à Internet como forma de operacionalizar a exibição do Conteúdo do CONTRATANTE.
3. Identificar problemas de interrupção na comunicação de dados, por TCP/IP, entre o servidor que alojar o Conteúdo do CONTRATANTE e a Internet.
4. Zelar pela eficiência e regular funcionamento do servidor adotando medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
5. Fornecer ao CONTRATANTE uma ferramenta de administração dos serviços prestados, através da qual o mesmo poderá controlar a utilização dos recursos disponíveis, considerados os limites contratados.
6. Disponibilizar o serviço 24 (vinte e quatro) horas por 7 (sete) dias da semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos devidas: à manutenção de natureza técnica/operacional, casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos, falta de fornecimento de energia elétrica, interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de telecomunicação, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet.
   • A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente. O período de suspensão dos serviços não poderá ser compensado em cobranças futuras ou computado para fins de descontos.
7. Fornecer suporte técnico telefônico de segunda à sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs, exceto feriados.
8. Manter o sigilo sobre os códigos do site.
9. Desativar imediatamente o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

Cláusula Sétima - Da Senha

As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo e para a administração (arquivos e administração) do site hospedado são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização. Estas serão enviadas, através de e-mail, uma única vez, para o responsável indicado pelo CONTRATANTE no ato da contratação.
Constitui responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE a utilização das senhas por qualquer pessoa que não aquela indicada no ato da contratação, uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.
A substituição das senhas somente será atendida pela CONTRATADA mediante a apresentação pelo solicitante das informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a confirmação das informações cadastradas será enviada a nova senha para o “e-mail” cadastrado.

Cláusula Oitava - Da rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante aviso prévio com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
Os custos decorrentes da utilização do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do CONTRATANTE.
Não serão devolvidos quaisquer valores monetários pagos à CONTRATADA.
O presente Contrato estará resolvido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, na hipótese de declaração de falência ou insolvência civil de qualquer das Partes ou por motivos de caso fortuito ou força maior que impossibilitem a continuidade na prestação do serviço.
O presente Contrato poderá ainda ser rescindido pela CONTRATADA, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos ao CONTRATANTE, caso se constate a inobservância de qualquer das obrigações assumidas no presente Contrato.
A critério da CONTRATADA, poderá ela, ao invés de enviar uma notificação com efeitos imediatos ao CONTRATANTE, notificá-lo, concedendo-lhe prazo determinado para a correção da irregularidade. Enquanto a correção da irregularidade é providenciada, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços. Findo o prazo concedido e não sanada a irregularidade, o presente Contrato estará resolvido de pleno direito.
A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, acarretará a remoção dos dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação.

Cláusula Nona- Da Proteção dos Serviços

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso, para garantir o funcionamento ideal da infra-estrutura utilizada para prestação dos serviços e impedindo que os seus clientes sejam prejudicados por problemas advindos de determinado site hospedado no mesmo servidor ficando desde já autorizada a habilitar ou desabilitar comandos e/ou alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu ideal funcionamento, além das demais medidas de prevenção constantes do presente Contrato.

Cláusula Décima – Das Responsabilidades

O CONTRATANTE assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas no presente contrato.
Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE a aquisição e manutenção dos equipamentos e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software necessário à utilização do serviço.
A CONTRATADA não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo CONTRATANTE no uso dos recursos e serviços ora contratados.
A CONTRATADA também não se responsabiliza pela perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela Empresa de Telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail e em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente, pela utilização do serviço.

Cláusula Décima Primeira - Das condições gerais

O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, não privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

• possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato;
• ser financeiramente responsável pela utilização do serviço contratado e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato;
• que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

O CONTRATANTE, expressamente, aceita que a CONTRATADA envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre qualquer recurso, oferta ou produto oferecido.
A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.